Question

Sobre a metodologia de depoimento especial, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) produziu Nota Técnica sobre o Exercício Profissional de Assistentes Sociais (2017), oferecendo subsídios e tomando posicionamento profissional neste processo. Acerca do tema, assinale a opção INCORRETA:

Accepted Answer

E) Não cabe ao CFESS definir as competências dos/as assistentes sociais em situações de depoimentos sem dano, pois fere a autonomia de profissionais na realização desses procedimentos, em respeito à Lei nº 13.431/2017.

Answer

A) Para a entidade, embora os argumentos de defesa da metodologia creditem à criança e/ou adolescente o direito de se expressar, não há previsão de uma avaliação das condições em que estes possuam na escuta no processo judicial criminal ou sua vontade de participar de tal ato.

Answer

B) O depoimento especial, ou depoimento sem dano, na qualidade de oitiva, define metodologia para o atendimento a crianças e adolescente vítimas de violência, não se limitando aos casos de violência sexual.

Answer

C) No âmbito da Lei nº. 8.662/1993, não há definição de competência ou atribuição profissional que habilite assistentes sociais a realizar a tomada de depoimentos junto a crianças e adolescentes pela metodologia de inquirição ou oitiva.

Answer

D) A dimensão privativa do trabalho profissional, orientado pela defesa e materialização da lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, é incompatível com a busca da verdade material, coleta de provas ou de busca de punição do/a infrator/a.

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