Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
PGE RN PROCURADOR
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente que envolva
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.