Questão de Direito Ambiental

Levando em consideração o Código Ambiental do Município de Tanguá (Lei 532/2006), analise as seguintes assertivas: I – É proibido o uso de queimadas nas florestas e demais formas de vegetação. II – Poderão ser removidas, independente de autorização expressa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pela Defesa Civil ou por terceiros, as árvores que estejam comprovadamente secas ou mortas; comprovadamente em risco de queda ou em queda e que estejam de qualquer outra forma atrapalhando os moradores. III – É absolutamente proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular. IV – É proibido o lançamento, direto ou indireto em corpos d’água, de qualquer resíduo sólido, líquido ou pastoso em desacordo com os parâmetros definidos na resolução do CONAMA e legislação estadual. Estão corretas apenas: