Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)IDECAN 2021

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Questão de Legislação Penal Especial

Com base no que estipula a Seção IV da Lei 11.892/2008, poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnicoadministrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: I. possuir o mínimo de 3 (três) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição; II. preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal; ou III. ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública. Analise os itens acima e assinale

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.