Question

Aplicada a penalidade, é expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida.

Answer

A) Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, sem exceções, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.

Answer

B) A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada inválida.

Answer

D) Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a quinze dias contados da data da notificação da penalidade.

Answer

E) A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao respectivo consulado para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

Mais questões de Fiscalização, autuação e notificação