Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Federal nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. O art. 2º da referida lei apresenta rol, não limitativo, de sujeitos do crime, apontando quais autoridades podem ser sujeitos ativos dessa espécie de crime. Tal listagem compreendem: I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. II. Membros do Poder Legislativo. III. Membros do Poder Executivo. IV. Membros do Poder Judiciário. V. Membros do Ministério Público. VI. Membros dos tribunais ou conselhos de contas. Assinale a alternativa que representa os agentes que podem ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade.