Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPF)

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaCom. Exam. (MPF) 2011

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Questão de Direito Processual Civil

DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO, VERDADEIRAS: I. Na continência, existe a identidade das partes e do pedido formulado; 11. Da decisão que indefere liminarmente a reconvenção cabe recurso de apelação; 111. Conforme entendimento do STJ, na ação rescisória não se aplicam os efeitos da revelia; IV. A sentença que decidir a ação declaratória incidental faz coisa julgada. Das proposições acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.