Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. Exam. (TRT 23)

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoCom. Exam. (TRT 23) 2011

TRT

Questão de Direito Processual do Trabalho

23

Analisando se os itens abaixo (I a IV) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, ao resultado de tal análise, de acordo com a legislação trabalhista e a jurisprudência do TST: I. Em se tratando de reclamação trabalhista contra micro ou pequeno empresano, o preposto não precisa ser necessariamente empregado do reclamado. 11. Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor/executado, não constituindo óbice à penhora na esfera trabalhista. 111. Por não haver atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, embora extinga a relação processual e a obrigacional, não é passível de corte rescisório. IV. Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.