Question

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.

Accepted Answer

A) O reconhecimento de uma provisão exige que a entidade tenha uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, cuja saída de recursos seja provável e o valor possa ser estimado com confiabilidade.

Answer

B) Um passivo contingente deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando a saída de recursos for apenas possível, e não provável, desde que seu valor possa ser estimado com confiabilidade. 9

Answer

C) Tanto provisões quanto passivos contingentes devem ser divulgados em notas explicativas, sendo vedado o reconhecimento patrimonial de ambos, pois representam apenas saídas prováveis de recursos.

Answer

D) As provisões são reconhecidas para obrigações possíveis que dependem de eventos futuros incertos, enquanto os passivos contingentes referem-se a obrigações presentes cuja estimativa é remota.

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