Question

De acordo com a Lei Nº 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo:

Accepted Answer

D) pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

Answer

A) aqueles que expõem os fatos conforme a verdade.

Answer

B) pessoa que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Answer

C) quem esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Answer

E) quem tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

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