Question

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Answer

A) Créditos adicionais, classificados em extraordinários, suplementares e especiais, são recursos financeiros recebidos por pessoa de direito público, destinados a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Answer

B) O ato que abrir crédito adicional indicará a instituição beneficiada, se pública ou privada, e a classificação do crédito.

Answer

C) Os recursos financeiros disponíveis a operações de créditos adicionais são provenientes da alienação de bens públicos ou de receita proveniente de amortização de empréstimos.

Answer

D) Os créditos adicionais serão abertos por meio de Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da respectiva Casa Legislativa, e votados em regime de urgência até o prazo de 30 dias.

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