Question

No instrumento convocatório de um pregão, a autoridade competente especificou os produtos objeto da licitação de tal forma que duas empresas fornecedoras do gênero não atenderiam à descrição, embora outras da localidade pudessem fornecê-los. O instrumento previu que a fase de habilitação precederia a de propostas e que estas deveriam ter prazo de validade de cento e vinte dias. Acerca dessa situação hipotética e das normas sobre o pregão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) O fato de o instrumento convocatório de pregão, ao especificar os produtos, impedir a participação de determinados fornecedores não é, por si, legalmente inválido.

Answer

A) De forma fundamentada, instrumento convocatório de pregão pode estipular que a fase de habilitação preceda a de propostas.

Answer

B) Uma vez definida a proposta de menor valor em um pregão, não caberá tratativa a fim de reduzi-la, em virtude do princípio da impessoalidade.

Answer

C) Instrumento convocatório de pregão não pode exigir prazo de validade de propostas acima daquele previsto em lei.

Answer

E) Na sessão de recebimento de propostas em pregão, todos os licitantes que comparecerem poderão apresentar lances.

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