Questões de Direito Constitucional · PR-4 UFRJ
Direito ConstitucionalOutros temasPR-4 UFRJ 2016
UFRJ
Questão de Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público é um direito constitucional, que encontra fundamento no Princípio da Impessoalidade da Administração Pública. Trata-se de uma garantia do servidor, aprovado em estágio probatório, contra as arbitrariedades da Administração. Carla, servidora pública federal há um ano, nomeada para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, encontra-se em estágio probatório. Nos termos da Constituição Federal, Carla vai adquirir a estabilidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.