Question

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Answer

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;

Answer

C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso e autorização da autoridade competente;

Answer

D) É permitido juízo ou tribunal de exceção;

Answer

E) A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

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