Exercer, ainda que gratuitamente, a pro… (Quadrix 2021)

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaQuadrix 2021

CRM MS

Exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites, acarreta a penalidade, prevista no artigo 282 do Código Penal, de

Adetenção, de seis meses a dois anos, e, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.Bdetenção, de um a dois anos.Csuspensão do exercício profissional e multa.Dcassação do exercício profissional.Ecassação do exercício profissional e multa até cinco mil reais.

Lei seca citada

CP, art. 282: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.