Questões de Saúde · IDIB
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIDIB 2021
Pref Ipojuca
Questão de Saúde
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. É correto o que se afirma
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