Question

A respeito de ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com entendimento do STJ. <>

Accepted Answer

C) <>A decretação da indisponibilidade de bens do demandado em caso de fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa dispensa o periculum in mora. /R*Cargo: AUDITOR*R/

Answer

A) <>Em ação ajuizada com o objetivo de anular ato administrativo e obter o ressarcimento do prejuízo, a inicial somente será recebida após notificação do demandado.

Answer

B) <>Se a prova pericial for requerida pelo MP em ação civil pública por ele ajuizada, os honorários do perito deverão ser adiantados.

Answer

D) <>O fato de uma ação de improbidade administrativa ser ajuizada com pedido idêntico ao de uma ação popular configura litispendência.

Answer

E) <>A condição de eleitor configura condição de legitimidade ativa para a propositura da ação popular, devendo, para tanto, ser comprovado o domicílio eleitoral.

Mais questões de Improbidade administrativa