Direito ConstitucionalOutros temasMPSC 2019
MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)
Questão de Direito Constitucional
41º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Somente poderão permanecer sob a carteira sua caneta e documento de identificação. 2. O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR A RESTRIÇÃO QUANTO AO USO DE 3. Verifique se há falha na impressão do cartão-resposta. 4. Não identifique o cartão-resposta, exceto na parte inferior, na qual constam os campos destinados ao número de inscrição, nome, número de identidade e assinatura. 5. Preencha com atenção o cartão-resposta, sem qualquer rasura. Esse cartão não pode ser amassado nem conter qualquer outra anotação, caso contrário as suas respostas não serão lidas. 6. Observe o formato do número da inscrição no exemplo: 0419999 – os três primeiros dígitos já estão preenchidos; há necessidade de preencher os quatro últimos algarismos. 7. É expressamente proibida qualquer comunicação entre os candidatos. Não tente visualizar a prova dos demais candidatos. (cinquenta centésimos) ponto negativo. 13. Somente será permitido que o candidato se retire da sala após 2 (duas) horas do início da prova, salvo autorização justificada da Coordenação do Concurso. 14. Os 3 (três) últimos candidatos que terminarem a prova deverão permanecer em sala até que os procedimentos dos fiscais sejam concluídos. 15. Após a entrega da prova, o candidato deve deixar imediatamente o local de prova, sendo vedado o uso dos banheiros internos. O celular, relógio e demais dispositivos eletrônicos só devem ser retirados do envelope após a sua saída do Centro em que realizada a prova. 16. A duração da prova será de 4 (quatro) horas. 17. Lembre-se de assinar a lista de presença. 41º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ASSINALE “VERDADEIRO” – (V) OU “FALSO” – (F) DEVENDO-SE, NESSE CASO, ANOTAR “BRANCO” – (B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

