Questões de Direito Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Civil

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue os itens a seguir. O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.