Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Tributário
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional. A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
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