Questão de Direito Tributário

– 1 – 1 A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada inicialmente como Porto Livre, em 1957. Dez anos mais tarde, o Decreto-Lei n.º 288/1967 reformulou o modelo e instituiu 4 incentivos fiscais para a implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Os empreendimentos instalados na ZFM contam com 7 diversos incentivos, que têm por objetivo estimular o desenvolvimento regional. Há incentivos tributários, com redução ou isenção de tributos federais, estaduais e municipais, além da venda de terrenos a preços simbólicos no parque 10 industrial de Manaus, com completa infraestrutura de serviços sanitários, de energia e de comunicações. Inicialmente, previu-se que os incentivos fiscais 13 terminariam em 1997. Desde então, vêm sendo renovados por meio de legislação específica. 16 Atualmente, mais de 600 empresas estão instaladas no Polo Industrial de Manaus. Tais empresas faturaram cerca de R$ 70 bilhões em 2011, geraram mais de 100 mil empregos 19 diretos e outros 400 mil empregos indiretos e colocaram o Amazonas na terceira posição do rankingde estados brasileiros que mais arrecadam com o setor industrial. Ricardo Nunes de Miranda. Zona Franca de Manaus: desafios e vulnerabilidades. Internet: <www12.senado.gov.br> (com adaptações).