Question

Fonte: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 11. ed. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2024. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26. Acesso em: 2 jun. 2026.

Segundo os aspectos da função, da autoridade e do alcance da NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1), pode-se afirmar corretamente:

Accepted Answer

B) Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.

Answer

A) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

Answer

C) Os Relatórios Contábeis de Propósito Específico podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Answer

D) Esta Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, facultativamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs.

Answer

E) As empresas estatais independentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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