Question

Concomitantemente à lavratura do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente, enquadrando-o em uma das seguintes categorias: dano de pequena monta; dano de média monta; ou dano de grande monta. Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguir verificar se determinado componente do veículo foi danificado no acidente, deve-se

Accepted Answer

B) assinalar com um X a coluna “NA” do respectivo “Relatório de Avarias”, sendo sua pontuação considerada no cômputo geral da avaliação do veículo; deve-se ainda registrar no campo “observações” do relatório as razões pelas quais o referido componente não pôde ser avaliado.

Answer

A) expedir esse componente em ofício ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal responsável pelo registro do veículo, em até quinze dias úteis após o acidente, acompanhado dos registros que possibilitaram a classificação do dano.

Answer

C) exigir o laudo relativo ao componente para apresentá-lo junto aos demais documentos ao órgão ou à entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do acidente.

Answer

D) enquadrar o componente na categoria “dano de grande monta” e classificá-lo como “irrecuperável” pelo órgão ou entidade executiva de trânsito que detiver seu registro, no Estado ou no Distrito Federal, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma determinada pelo CTB.

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