Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoComissões de ética e penalidade de censuraCebraspe 2009

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Questão de Ética no Serviço Público

O imperativo do aprimoramento da conduta ética do servidor público assumiu uma importância política inquestionável em nossos dias. De fato, a opinião pública, manifestada de maneira espontânea ou condicionada pelos meios de comunicação, concorda que o grau de obediência a princípios éticos é muito baixo no serviço público. Nesse sentido, as frequentes denúncias de corrupção estimularam na sociedade essa percepção. Algumas pesquisas recentes de opinião revelam que o cidadão brasileiro tem um conceito negativo a respeito da conduta ética da classe política. Ainda que tais pesquisas tenham se cingido à opinião sobre o universo parlamentar, é lícito presumir que a mesma opinião negativa se estenda, ainda que em diferentes graus, à conduta ética nas esferas dos Poderes Executivo e Judiciário. Pouco importa, para fins desta análise, se a opinião pública é fundada, infundada ou meramente preconceituosa. Importante é a opinião em si, pois revela um ceticismo intrínseco do povo em relação ao padrão ético do aparelho de Estado. João Geraldo Piquet Carneiro. Revista do Serviço Público. Ano 49, n.º 3, jul.-set./1998, p. 123 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os seguintes itens. As comissões de ética têm o encargo de orientar o servidor quanto à sua ética profissional, além de aconselhá-lo no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo a elas conhecer concretamente acerca de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.