Question

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Os vínculos existentes entre o direito de ação e a pretensão, formando uma relação de instrumentalidade, levam-nos à conclusão de que o exercício da ação está sujeito à existência de três condições que são: legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido. Assim, quanto às condições da ação é correto afirmar:

Accepted Answer

B) O interesse processual é a necessidade de se recorrer ao Judiciário para obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão.

Answer

A) A legitimação extraordinária também denominada substituição processual, ocorre quando alguém, por disposição legal expressa, tem qualidade para litigar, em nome de outrem, sobre direito alheio.

Answer

C) Haverá impossibilidade jurídica do pedido se, descrita determinado situação jurídica, a providência jurisdicional pleiteada não for adequada a essa situação.

Answer

D) Para que ocorra a carência de ação é necessária a ausência de todas as três condições da ação.

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