Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
A causa de exclusão de crédito tributário, estabelecida em lei específica, que tem o condão de perdoar infrações cometidas pelo contribuinte à legislação tributária, que ainda não foram conhecidas pelo fisco, deixando a autoridade administrativa de aplicar-lhe a penalidade cabível as condições e requisitos exigidos para a sua concessão e os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração, é denominada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.