Exceto se comprovada a ocorrência de do… (Vunesp 2018)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2018

Câmara Municipal de Indaiatuba - São Paulo

Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco) anos a contar da data

Ada ocorrência do fato gerador.Bdo pagamento antecipado.Cem que a autoridade administrativa toma conhecimento do pagamento realizado pelo sujeito passivo.Dem que a autoridade administrativa toma conhecimento das informações prestadas pelo sujeito passivo.Eem que da autoridade fazendária expressamente se pronunciar sobre o pagamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.