Consoante o Código Civil Brasileiro, é… (IAUPE 2008)

Direito CivilPrescrição e decadênciaIAUPE 2008

Pref Olinda

Consoante o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar.

AA ação se extingue pela ocorrência da prescrição.BA exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.CA interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, sendo certo, todavia, que, uma vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo para a interromper.DCorre a decadência contra os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os pródigos e bem assim os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.ECorre a decadência contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.