Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
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Questão de Direito Ambiental
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue os itens seguintes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre eventual alienação.
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