Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoModalidades de licitaçãoAMEOSC 2026

Pref Sta Helena (SC)

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações públicas, considere a situação hipotética a seguir: Um órgão da Administração Pública pretende realizar 5 diferentes contratações ao longo do exercício financeiro. Para tanto, a equipe responsável pelo planejamento das contratações analisa as características dos objetos a serem licitados, buscando selecionar a modalidade adequada para cada caso, de acordo com as disposições legais vigentes. Nesse contexto, foram apresentadas as seguintes propostas de utilização de modalidades de licitação: I.Utilizar o pregão para a contratação de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. II.Utilizar o concurso para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores. III.Utilizar o leilão para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração Pública. IV.Utilizar o diálogo competitivo para contratações simples e padronizadas, nas quais a Administração já possui solução técnica plenamente definida. Considerando as modalidades previstas na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.