Question

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

A) Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência farmacêutica e a vigilância nutricional.

Answer

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

C) O dever do Estado em relação à saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Answer

D) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Answer

E) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelos serviços de saúde, prestados por instituições públicas de todos os níveis, podendo a iniciativa privada dele participar em caráter complementar.

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