Legislação de TrânsitoEmbriaguez ao volanteCom. Exam. (MPE SP) 2012
MPE SP
Questão de Legislação de Trânsito
4. Considere: I. O agente que por meio de expiação se autolesiona pratica o crime de lesão corporal previsto no art. 129, do Código Penal. II. O consumo de maconha em ambiente privado constitui crime, pois o comportamento põe em risco o bem protegido pelo art. 28 da Lei de Drogas (Lei o n 11.343/2006). III. A contravenção penal de exploração da credulidade pública mediante sortilégios, predição do futuro ou práticas congêneres não admite a punição pela tentativa. IV. O sujeito ativo no delito de estupro, quando a finalidade for a conjunção carnal, poderá ser tanto o homem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, o sujeito passivo, obrigatoriamente, deverá ser do sexo oposto, pressupondo uma relação heterossexual. o V. No furto mediante fraude (art. 155, § 2 , inc. II, CP) o agente emprega ardil, buscando retirar o bem da esfera de vigilância do possuidor. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) III e IV. (C) III, IV e V. (D) , e . (E) II, III, IV e V.
Configura o crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor, na via pública, estando
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

