Question

No tocante aos princípios, admissibilidade e efeitos dos recursos, está INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

C) pelo princípio devolutivo, em regra podem ser invocadas, nos recursos, matérias que não tenham sido arguidas e discutidas anteriormente.

Answer

A) o rol dos recursos é taxativo, previsto necessariamente no ordenamento jurídico.

Answer

B) se recebido o recurso somente no efeito devolutivo, como regra será possível a execução provisória do julgado.

Answer

D) ao fundamentar seu recurso, entre outros pedidos, o recorrente poderá postular ou a anulação, ou a reforma da decisão, a fim de que seja substituída por outra.

Answer

E) salvo a exceção do agravo de instrumento, os recursos são interpostos perante o próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão, a fim de que seja feito um prévio juízo de admissibilidade recursal.

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