Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Civil
– 2 –
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Mais questões de Outros temas
- FGVEm sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do…
- FundatecDeterminada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obri…
- FundatecDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o controle da execução orçamentária, analise as seguintes assertivas: I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos a…
- FundatecSão responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprim…
- FundatecAnalise as assertivas abaixo que dizem respeito à disciplina do imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (I…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.