Fato gerador da obrigação tributária ac… (FAT Concursos 2008)

Questões de Direito Tributário · FAT Concursos

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaFAT Concursos 2008

CET SP

Fato gerador da obrigação tributária acessória é

Aa situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Ba situação definida em lei como configuradora de débito tributário autônomo com relação à obrigação principal, sempre com natureza de prestação negativa.Cqualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.Da prestação negativa ou positiva decorrente do descumprimento, pelo devedor, da obrigação tributária principal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.