Questão de Direito Ambiental

A lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento, com base nos conceitos apresentados identifique os conceitos: I – conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas; II – constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; III – conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; IV – conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de aguas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento edisposição final das aguas pluviais drenadas nas áreas urbanas; V – constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de agua potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.