Questões de Arquitetura e Urbanismo · OBJETIVA CONCURSOS
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Sobre a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo: I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Em terrenos que possuam a infraestrutura básica necessária e respeitem as condições ambientais. III. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.