Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ. Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.
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