Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoInstituto ACCESS 2026

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Questão de Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui procedimento auxiliar que visa a formação de registros para futuras contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia, desde que haja padronização e demanda frequente. (__)A ata de registro de preços possui validade máxima de um ano, admitindo-se a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada da autoridade. (__)O licitante signatário da ata de registro de preços fica obrigado a atender aos pedidos de fornecimento da Administração, sob pena de sofrer sanções administrativas previstas. (__)A utilização da ata de registro de preços por órgãos não participantes, conhecidos como "caronas", é terminantemente vedada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.