Questões de Direito Ambiental · Fundep

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAFundep 2024

Pref Curvelo

Questão de Direito Ambiental

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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem sua estrutura, composição e competências estabelecidas. O Sisnama é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.