A respeito dos delitos culposos, assina… (Fundep 2006)

Direito PenalDolo e culpaFundep 2006

DPE MG

A respeito dos delitos culposos, assinale a alternativa CORRETA.

AA teoria do incremento do risco, utilizada para estabelecer e limitar o conceito de “dever objetivo de cuidado” determina que, se o dano ocorreu em virtude de atividade arriscada, mas socialmente tolerada, não poderá haver a imputação do resultado.BNa culpa inconsciente, o resultado naturalístico não é previsível.CNa denominada culpa imprópria, o agente pratica conduta dolosa sobre a qual, por motivos de política criminal, aplicar-se –á pena de crime culposo, desde que prevista tal modalidade em lei.DO código penal distingue culpa consciente e inconsciente, dando lhes tratamento jurídico diferenciado.ESegundo a doutrina brasileira, pode haver tanto co-autoria quanto participação em delitos culposos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.