Questão de Arquitetura e Urbanismo

A política urbana, a ser formulada no âmbito do processo de planejamento municipal, terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas do Município. A respeito da política urbana, analise as seguintes afirmativas: I. Aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, sem oposição, utilizando-se para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio somente quando completar 10 (dez) anos ininterruptos de moradia no mesmo e desde que não seja proprietário de outro imóvel. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes, e deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. III. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. IV. Os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião apenas nos - 10 - casos expressos no plano diretor municipal. Assinale a alternativa CORRETA: