A prisão domiciliar no processo penal (FCC 2017)

Direito PenalOutros temasFCC 2017

PC-AP

A prisão domiciliar no processo penal

Adeve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.Bpode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.Cé medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.Dpode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.Eé cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.