Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2021
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ESPECIALISTA
Questão de Direito Ambiental
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue os itens a seguir. A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral.
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