Question

O Estado de Defesa e o Estado de Sítio são medidas excepcionais e somente poderão ser adotadas dentro dos limites constitucionais, nas hipóteses expressamente previstas. Mediante esta assertiva, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) na vigência do Estado de Defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Answer

A) o Estado de Sítio deve durar trinta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, uma única vez, ainda que perdure a guerra ou agressão armada estrangeira.

Answer

B) o Estado de Defesa, por ser medida excepcional menos grave que o Estado de Sítio, poderá ter seu período de duração prorrogado se persistirem as razões que justifiquem a sua decretação.

Answer

C) o Estado de Defesa restringe os direitos de reunião, o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, a prestação de informações e a liberdade de imprensa.

Answer

E) na vigência do Estado de Defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

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