Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2009
SEFAZ ES
Questão de Direito Tributário
UnB/CESPE – SEFAZ/ES
pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes. O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
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