Question

A liquidação da despesa constitui uma fase essencial do ciclo de execução orçamentária, pois é nesse momento que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, em conformidade com os termos do empenho. Com base nesse conceito e nos princípios que regem a despesa pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em título e documento comprobatório do material fornecido ou do serviço prestado, antecedendo o pagamento.

Answer

A) A liquidação da despesa é feita exclusivamente no momento da entrega da nota fiscal, sendo desnecessária a comprovação da efetiva execução do objeto contratado.

Answer

B) O pagamento de uma despesa pública pode ocorrer independentemente da liquidação, desde que haja saldo suficiente na dotação orçamentária.

Answer

C) O pagamento é a fase em que se reconhece o direito do fornecedor à remuneração, não sendo necessária nenhuma formalidade contábil adicional.

Answer

D) A fase da liquidação é opcional no processo de execução da despesa, podendo ser suprimida por ato administrativo que autorize o pagamento direto com base no empenho.

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