Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2021
Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 611_CE_82_NM_26/8/202109:08:49
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, analise as afirmações abaixo: 1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. 2. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 3. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 5. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecO conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transfor…
- FundatecDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de…
- FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
