Questões de Direito Processual Civil · IEL

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaIEL 2018

PGE BA

Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta: I – É possível, na reconvenção, haver ampliação objetiva da demanda, mas não subjetiva. CADERNO 1 II – A certidão da dívida ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia, correspondente a crédito inscrito na forma da lei, é título executivo extrajudicial que viabiliza a utilização do procedimento da execução fiscal. III – Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar no polo ativo da demanda. IV – A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público no processo. V – Suspende-se o processo quando o advogado por ele responsável constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.