Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2020

Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°

Questão de Direito Tributário

Conforme a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, sobre receitas e despesas, analise as seguintes assertivas: I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. III. Classificam-se como inversões financeiras as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.